O DECRETO DE INDULTO NATALINO

O ministro da justiça, Ibraim Abi-Ackel, submeterá amanha ao presidente da Republica o decreto de indulto natalino deste ano, no qual serão beneficiados todos os portadores de doencas graves ou incuraveis, como o cancer, lepra, paralisia ou cegueira. O decreto de indulto natalino foi elaborado pelo Conselho Nacional de Politica Penitenciaria (CNPP) e ainda está sujeito a alterações, consideradas pouco provaveis, já que a medida significa um fator de despopulação dos presidios. O decreto preve indulto aos condenados a penas de prisão não superiores a 4 anos que até 25 de dezembro tenham cumprido, no minimo, um terco da pena aplicada se primarios, ou metade, se reincidentes (FSP).