EMPRESAS PRIVADAS PODERÃO FAZER TRABALHOS DE PESQUISA MINERAL

As empresas privadas nacionais poderão agora fazer trabalhos de pesquisa e exploração de recursos minerais em terras indigenas, o que antes sóera permitido às empresas estatais e, mesmo assim, somente em casos de minerais considerados estrategicos, necessarios à segurança nacional. O decreto com a autorização foi assinado ontem pelo presidente Joao Figueiredo. Embora mantenha disposições da legislação vigente, segundo a qual cabe ao indios a exclusividade das atividades de garimpagem, faiscação e cata de riquezas minerais nas terras demarcadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Indio), o decreto acata os esclarecimentos dos ministros do interior, Mario Andreazza, e das minas e energia, Cesar Cals, favoraveis à exploração mineral pelas empresas privadas (JB).