FIGUEIREDO CRIA SISTEMA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Decreto assinado ontem pelo presidente Joao Figueiredo instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de Relações do Trabalho, criando tambem o Sistema Nacional de Relações do Trabalho. O sistema terá como objetivo estimular o desenvolvimento da negociação coletiva de trabalho e assesorar a solução de conflitos nesse campo. Ele será coordenado pelo Conselho Federal de Relações do Trabalho, competindo aos conselhos regionais adaptar os procedimentos de negociação às peculiaridades regionais; fiscalizar a obediencia a esses procedimentos; julgar reclamações; e aplicar penalidades (GM).