FAZENDA TEM PROPOSTAS PARA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA FISCAL

O Ministerio da Fazenda ja tem duas propostas concluidas para reformulação do sistema fiscal de incentivos às exportações. Elas se baseiam na criação de um fundo com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Importação. Os incentivos substituiriam, em proporções semalhantes, os recursos provenientes do sistema atual de credito-premio, aliviando os cofres estaduais. A informação foi dada ontem pelo ex-diretor da CACEX, Benedito Moreira, que deixou o cargo no final do ano passado (JB).