PREFEITOS SE REÚNEM EM OLINDA

Reunidos em uma mesma mesa, para discutir o tema "Municipio e Participação Comunitaria e Democratica", lideres comunitarios, prefeitos, parlamentares de todos os partidos condenaram-- no II Encontro Nacional de Municipios, em Olinda (PE)-- a centralização de decisões, o esvaziamento dos municipios e a contradição entre o que detemina a burocracia de Brasilia e as aspirações das comunidades. No documento final desse II Encontro, intitulado Carta de Olinda, consta: "É imperativo, inadiavel a imediata restauração da autonomia municipal, em seus aspectos politicos, financeiro e administrativo, restabelecendo-se os alicerces do principio federativo. Promover uma reforma tributaria nacional, ampla e abrangente, no sentido de reverter-se a tendencia centralista vigente na sistematica atual, responsvel pela anemia das receitas de Estados e municipios. É preciso confiar à comunidade a participação na discussão, elaboração e execução do orcamento municipal e dos planos de governo. Deve ser uma constante a consulta permanente às organizações populares, associações de bairros, profissionais liberais e sindicatos no processo de decisão democratica, respeitando-se, no entanto, a autonomia dessas organizações, e uma luta pela redefinição da posse da terra, com uma reforma agraria que transforme as relações sociais no campo" (Documento final do II Encontro) (JB).