O NOVO DECRETO PARA A POLÍTICA SALARIAL

O presidente Figueiredo aprovou, ontem, um novo decreto-lei (o quinto deste ano) e que terá o numero 2065, alterando a politica salarial posta em vigor na semana passada, com o Decreto-Lei 2064. A nova proposta de reajuste dos salarios (Decreto-Lei 2065) assegura reajuste de 100% para quem ganha até tres minimos e, a partir dai, a aplicação do sistema de cascata. Mesmo com a aplicação do sistema de cascata, quem ganha até sete salarios minimos terá reajustes nos mesmos percentuais do INPC previstos no Decreto-Lei 2064, indo de 95% do INPC para quatro salarios, até 88% para sete salarios, conforme tabela divulgada ontem, apos a reunião no Palacio do Planalto. Pela nova proposta, a partir de oito salarios minimos os trabalhadores comecam a ganhar mais que no 2064, como resultado da aplicação do sistema cascata.Pelo 2064, quem ganhava oito minimos, por exemplo, teria um reajuste de 84% do INPC, passando para 85% com a nova proposta. Os ganhos vao sendo mais significativos à medida que aumenta o numero de salarios recebidos, chegando a um valor global equivalente a 67% do INPC para quem ganha até 20 minimos, contra 58%, se fosse mantido o decreto 2064. O decreto 2045 previa um reajuste unico de 80% do INPC para todos os salarios e, nesse aspecto, era muito pior para a maioria dos assalariados brasileiros do que a nova proposta acertada ontem. O reajuste global, por essa proposta, de quem ganha dez salarios minimos, atingirá 80% do INPC, mas, nos salarios menores, vai subindo, para 85% por exemplo, para oito salarios ou 95% para quatro salarios. Cerca de 94% dos assalariados ganham até dez minimos. Quem ganha 11 ou mais salarios, porem, perde em relação ao 2045, pois os indices de reajuste no final serão sempre inferiores a 80%, chegando a 67% para quem ganha até 20 minimos. O DecretoLei 2012, o qual alterou a Lei 6708, que criou a lei salarial, fixando, inclusive, 110% do INPC para a faixa de até tres salarios minimos, estabelecia reajuste de 100% do INPC para a faixa dos tres salarios; (5% do INPC entre tres e sete; 80% entre 7 e 15; 50% entre 15 e 20 e negociação direta acima de vinte salarios; melhor, portanto, no global, do que a nova proposta aprovada ontem. A melhor proposta de reajuste, para a maioria dos trabalhadores, porem, era a do Decreto-Lei 2024 que estabelecia a faixa até sete minimos em 100% do INPC, passando para 80% entre 7 e 15, 50% entre 15 e 20 e negociação direta daí para frente (O ESP) (JB) (FSP).