PRESIDENTE FIGUEIREDO ASSINA DECRETO

O presidente Joao Figueiredo assinou decreto, no final da tarde de ontem, determinando a adoção de medidas de emergencia na area do Distrito Federal, pelo periodo de 60 dias. A medida visou garantir a votação, no Congresso Nacional, dos Decretos-Leis 2045 e 2036, que tratam da politica salarial. O decreto foi baixado com base no Artigo 155 da Constituição, que trata do estado de emergencia, do estado de sitio e das medidas de emergencia. Pelas medidas decretadas pelo presidente, o comando militar do Planalto assumira o controle da area do Distrito Federal, podendo efetuar, de acordo com o Artigo 156, as seguintes medidas: detenção em edificios não destinados aos reus de crimes comuns; busca e apreensão em domicilio; suspensão da liberdade de reunião e de associação; intervenção em entidades representativas de classe ou categorias profissionais; uso ou ocupação temporaria de bens e autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista ou concessionarias de servicos pubicos, bem como a suspensão do exercicio do cargo, função ou emprego nas mesmas entidades. O ministro da marinha, almirante Maximiano da Fonseca, afirmou, logo apos a divulgação do decreto pelo Palacio do Planalto, que a situação brasileira não é grave, mas não é gravissima, mas pode evoluir. A culpa é dos
56966 agitadores. O Congresso Nacional não pode votar sob pressão. Indagado se a situação poderia evoluir até o fechamento do Congresso, o ministro da marinha foi enfatico: "nem se cogitou em fechar o Congresso" (JB).