GOVERNO INICIA PLANO DE OCUPAÇÃO NA FRONTEIRA NORTE

O governo está iniciando, desde o último dia 16, um plano de ocupação, sob o enfoque "desenvolvimento e segurança", das áreas do Amazonas, Pará, Roraima e Amapá que, ao longo de 6.500 km (14% do território nacional e 24% da Amazônia Legal), fazem fronteira com a Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. O plano, segundo as informações, sigiloso, é denominado "Projeto Calha Norte", e foi sugerido ao presidente José Sarney pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), general Rubens Bayma Denys, em junho de 85. A implantação do projeto começou com a liberação pelo Ministério do Planejamento das primeiras verbas destinadas aos Ministérios do Exército, Aeronáutica, Marinha, Interior e Relações Exteriores no início deste ano. Quando Bayma Denys fez sua proposta a Sarney, imediatamente foi criado um grupo de trabalho-- com representantes do Planejamento, Interior, Relações Exteriores e do Conselho de Segurança Nacional (CSN)-- para estabelecer o plano de ação governamental para a região norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas. O estudo aprovado pelo grupo leva a assinatura do ex-ministro Olavo Setúbal (Relações Exteriores), Ronaldo Costa Couto, João Sayad, Denys e contou com a efetiva participação dos ministérios militares e da Fazenda. Estão previstos recursos (o valor não foi divulgado), até 1990, para o desenvolvimento de vários projetos nas áreas de fronteiras entre Tabatinga, no Amazonas, e Oiapoque, no Amapá; na orla ribeirinha do Solimões e do Amazonas e de seus principais afluentes; e no núcleo interiorano. As principais propostas são as seguintes: aumento da presença brasileira, inclusive militar, na área; intensificação das relações bilaterais com os países vizinhos, com destaque para as trocas comerciais; ampliação da ação da FUNAI junto às populações indígenas; intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira; ampliação da infra-estrutura viária; aceleração da produção de energia hidrelétrica; e ampliação da oferta de recursos sociais básicos. O plano prevê ainda a criação de novos pólos de desenvolvimento; reforço aos consulados brasileiros nas áreas fronteiriças; e adaptação de toda a legislação referente ao comércio com o Paraguai para as outras áreas da região (JB) (FSP).