O CASO JURUNA

O 1o. secretario da Camara, deputado Fernando Lyra (PMDB-PE) adiantou que, na reunião da Mesa convocada para hoje, defenderá a tese de que os ministros de Estado não tem competencia para pedir a cassação do deputado Mario Juruna (PDT-RJ), que em discurso chamou os ministros do governo Figueiredo de "ladrões". No voto que dará por escrito, o deputado Fernando Lyra vai assinalar que o Artigo 35 da Constituição-- que dispoe sobre a perda de mandato parlamentar-- é explicito, em seu paragrafo 3o., item IV: "a perda de mandato será declarada pela Camara dos Deputados ou pelo Senado Federal mediante provocação de seus membros, partido politico ou primeiro suplente do partido" (JB).