O CASO JURUNA

O deputado Mario Juruna (PDT-RJ) é um indio e definido pelo Codigo Civil
56582 Brasileiro como um homem relativamente incapaz, disse o presidente da Camara, deputado Flavio Marcilio. Antecipou, assim, que essa "circunstancia atenuante" influirá no julgamento do pedido de punição feitos pelos ministros. "Existe um acordao do Tribunal Federal de Recursos que reconhece a incapacidade relativa do indio", informou (JB).