MINISTRA ASSINA PORTARIA RESTRINGINDO REMESSA DE US$ PARA ESTUDOS

A ministra da educação, Esther de Figueiredo Ferraz, assinou portaria ontem restringindo a remessa de dolares para estudantes matriculados em cursos no exterior, para coibir abusos que vinham ocorrendo principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. As delegacias do MEC nesses Estados estavam emitindo cerca de 400 certificados de remessa de dolares por mes, a maioria com irregularidades por falta de normas que definissem a que tipo de estudante se poderia enviar dinheiro. Ontem o MEC transmitiu instruções a todas as suas delegacias regionais para que forneca certificados de remessa de moeda estrangeira apenas aos seguintes participantes de programas de natureza educacional e cientifica: servidor publico, com afastamento sem onus para o orgao a que está subordinado, e estudante que realiza cursos por conta propria ou que não receba salario no Brasil, enquanto estiver no exterior (O ESP).