DELFIN E GALVÊAS PODERÃO PERDER CARGO

O enquadramento dos ministros Delfim Neto e Ernane Galveas na Lei n. 1079, por crime de responsabilidade, poderá acarretar-lhe a pena de perda do cargo e a inabilitacao para qualquer funcao publica, até cinco anos, sem que a imposicao dessas penasexcluao processo e julgamento dos acusados por crime comum na Justica ordinaria. Ouvidos sobre a iniciativa do deputadoPaulo Mincarone, que formulou ontem na Camara a denuncia contra aqueles ministros, aproposito do chamado Projeto 2 que integra o acordo com o FMI e das "polonetas", juristas em Brasilia disseramque "em tese, pelo menos",o processo é possivel. Segundo eles, o Artigo 5o. da Lei n. 1079, no item 6, arrola a celebracao de tratados, convencoesou ajustes que comprometem a dignidade da Nacao, entre os chamados "crimes de responsabilidade" (O ESP).