A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Dentro de vinte dias o governo espera concluir o texto de anteprojeto de uma nova Lei de Seguranca Nacional, que deverá ser enviado ainda em setembro ao Congresso Nacional, segundo informou ontem alto assessor presidencial. Nao será uma alteração da Lei 6620 que está em vigor, mas de fato um texto novo, com objetivos revistos, esquematização propria, que excluirá os delitos de imprensa, os crimes de injuria, alem de reconceituar todos os crimes de ofensa à seguranca do Estado e reduzir penas (FSP).