A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA

A aplicação efetiva do Estatuto da Terra, elaborado em novembro de 1964, será defendida hoje pelo diretor do Instituto de Assuntos Fundiarios da Secretaria da Agricultura de São Paulo, José Eli Veiga, em debate que o jornal a "Folha de São Paulo" promoverá a partir de hoje. A desapropriação de terras por interesse social-- requisito para a execução de um programa de reforma agraria-- é, conforme lembra Veiga, atribuição exclusiva do governo federal. Por isso-- diz ele-- "o governo de São Paulo sugere que o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agraria) delegue poderes para que o Estado possa aplicar o Estatuto da Terra" (FSP).