SRF ABRE PROCESSO PARA ENQUADRAR BARCO PESQUEIRO

A Superintendencia da Receita Federal, em Belem, abriu processo para enquadrar o barco pesqueiro norte-americano apreendido domingo, pela Marinha de Guerra do Brasil, por estar pescando ilegalmente na costa do Amapa, nos Decretos-Leis 37 e 1455/76, que qualificam como dano ao erario publico a tentativa de exportação clandestina de mercadoria nacional. A aprovação dessa medida pelo ministro da fazenda implicará apreensão da mercadoria-- 2,5 toneladas de camarão-- e incorporação do barco ao Patrimonio Nacional, segundo o superintendente da Receita Federal de Belem, Ditimar Sousa Brito (JB).