SENADOR REVELA TERMOS DE CONTRATO ASSINADO COM BANCOS

O senador Itamar Franco (PMDB-MG) revelou ontem, em Brasilia, alguns termos do contrato assinado pelo Brasil com o consorcio de 218 bancos-- coordenado pelo Morgan Guaranty Trust-- que concedeu no inicio do ano o emprestimo "jumbo" de US$4,5 bilhões. Com base na copia do acordo, ele está pedindo denuncia do contrato por considera-lo lesivo à soberania nacional. O contrato estabelece entre outras coisas que: a taxa de juros será calculada na base de dois e um oitavo da "libor" (taxa interbancaria de Londres); que o credor pode denunciar unilateralmente a "libor", estabelecida como base, e definir nova taxa que reflita os custos do banco para captar moeda, acrescentando-se mais dois a um oitavo sobre esta nova taxa. Nas taxas extras, o senador citou a taxa de disponibilidade de credito ("commitment fees", que é a taxa paga sobre o montante não utilizado do total dos recursos postos à disposição); a taxa de abertura de credito, paga pelo Brasil na base de 1,5% sobre o emprestimo total, e a taxa de agenciamento. Os termos do acordo tambem estabelecem o compromisso do Banco Central de arcar com o onus decorrente de novas imposições fiscais que venham a ocorrer no pais sede do banco credor e se compromete a não editar nenhuma regra que impossibilite a concretização dos pagamentos. Nas clausulas de garantia deste acordo, o Banco Central diz inexistir impedimento legal aos seus termos e a Fazenda Nacional, na qualidade de avalista, faz identica afirmação. Quanto às condições que podem impedir o cumprimento do acordo, destacam-se as seguintes: o Brasil deixar de ser pais-membro do FMI; haver alguma lei contraria ao acordo; se declarado a moratoria, neste caso, o contrato será rescindido e exigido o pagamento imediato da totalidade da divida. E mais: o Morgan não assume qualquer responsabilidade pelo acordo, nem pelo seu cumprimento, nem pelas informações que o Banco Central lhe forneceu, reservando-se no direito de se retirar a qualquer momento (FSP).