PLANALTO BAIXA NOVO DECRETO

Ontem, o Palacio do Planalto divulgou um decreto elaborado pelo Conselho de Seguranca Nacional em comum acordo com os ministerios militares, regulamentando a convocação das Policias Militares Estaduais pelo presidente da Republica. Pelo novo decreto, o presidente da Republica poderá decretar a convocação das Policias Militares "nos casos de adoção de medidas de emergencia ou decretação de estados de sitio ou de emergencia" (FSP).