GOVERNO CRIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

O governo criou ontem um emprestimo compulsorio retroativo, que vai incidir sobre as declarações do Imposto de Renda das pessoas fisicas entregues este ano (ano-base 82), e aumentou a aliquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos refrigerantes-- de 36% para 40%-- e da cerveja-- de 72% para 80%. Com isso, espera arrecadar Cr$50 bilhões e Cr$10 bilhões para financiar a reparação dos prejuizos causados pelas enchentes no sul do pais, segundo estimativa do secretario-adjunto da Receita Federal, Luiz Patury Accioly. O emprestimo compulsorio-- cujo volume representa 36% de todo o Imposto de Renda arrecadado das pessoas fisicas no primeiro semestre e 2,4% se incluido o imposto pago pelas empresas-- será exigido apenas das pessoas fisicas que tenham obtido ganhos não tributaveis, ou tributaveis apenas na fonte, superiores a Cr$5 milhões no ano-base de 1982. Acima desse valor o contribuinte pagará 4% sobre o que recebeu. Os recolhimentos serão feitos a partir de 20 de setembro, em quatro parcelas (JB) (FSP) (GM).