MINISTRO CULPA JUSTIÇA POR ATRASO NA REFORMA AGRÁRIA

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, disse que a Justiça brasileira está "desaparelhada" para promover a reforma agrária, "por ser fruto de mais de 20 anos de ditadura". Segundo ele, existem hoje mais de 500 mil hectares de terras desapropriadas por decretos pelo presidente José Sarney, e que estão dependendo de pronunciamentos judiciais. Dante de Oliveira informou que já está no Congresso Nacional uma emenda a um projeto do Tribunal Federal de Recursos (que dispõe sobre a reestruturação da Justiça) propondo a criação de varas especializadas de Direito Agrário. Ele prevê a concretização da Justiça Agrária em dois ou três anos (FSP).