A REUNIÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

A reunião do Conselho Monetario Nacional decidiu mais uma etapa do pacote economico para redução do deficit publico e controle da inflação. Foram anunciadas ontem 21 medidas nas areas fiscal, monetaria, financeira e credito, alem de algumas medidas em favor do nordeste. Restam ainda algumas decisões do governo quanto à retirada dos subsidios ao trigo e ao acucar e quanto à contenção dos gastos das empresas estatais. Medidas na area tributaria: redução do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho; imposto de renda na fonte sobre os rendimentos das operações no "open market"; adicional de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de capital; antecipação do imposto de renda das instituições financeiras; imposto de renda na fonte sobre importancias pagas a sociedades civis; diferimento dos efeitos da maxidesvalorização do cruzeiro; alteração dos prazos de recolhimento da arrecadação de tributos federais. Medidas nas areas monetaria, financeira e de credito: limitações dos emprestimos do sistema financeiro ao setor publico; fixação de um custo minimo para as operações de credito ou financiamento das estatais; criação do programa de investimentos agricolas (PROINVEST); redução do subsidio nas operações de credito à exportação; redução gradativa do subsidio ao credito para as micro, pequenas e medias empresas; eliminação do controle de credito; aumento dos depositos compulsorios dos bancos; aumento da assistencia financeira do Banco Central. Medidas em favor do nordeste: prorrogação das dividas dos agropecuaristas atingidos pela seca; retroação do PROAGRO; manutenção das taxas de juros do credito rural na area da seca; ressarcimento de despesas com investimentos em irrigação (JB).