CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE "ROYALTIES"

A Camara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, projeto lei do deputado Geraldo Bulhões (PDS-AL) que estabelece o pagamento de royalties, por parte da PETROBRAS, aos Estados, Territorios e municipios em cuja plataforma continental forem extraidos oleo, xisto betuminoso e gas natural. A aliquota devida aos Estados e Territorios será de 4% e aos municipios 1% (FSP).