MINISTRO ENTREGA PROJETO QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO

O ministro do trabalho, Murilo Macedo, entregou ontem ao chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 48 horas para 46 horas 30 minutos semanais, cria a figura da demissão imotivada e aumenta o adicional por hora extra de 20% para 40%. O ministro explicou que as modificações no Decreto-Lei 2012, resultantes do acordo do PDS com o PTB, serão realizadas em duas etapas: 1) será encaminhado ao Congresso um novo decreto-lei entendendo os reajustes com base em 100% do INPC para quem ganha até sete salarios minimos; 2) o governo tambem encaminhará ao Congresso o projeto- lei elaborado pelo Ministerio do Trabalho, regulamentando os beneficios sociais para os trabalhadores acertados com o PTB e alterando a lei de greve (JB) (GM).