OAB REPUDIA ANTEPROJETO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, divulgou o parecer repudiando o anteprojeto de lei complementar, apresentado pelo Ministerio da Justica, que cria o "Sistema de Seguranca Publica". De acordo com o relatorio da OAB, a proposta "pretende transformar a policia num autentico 4o. poder do Estado, totalmente autonomo, sem qualquer tipo de fiscalização, quer por parte do Poder Judiciario, quer pelo Ministerio Publico, ou por qualquer outra autoridade" (FSP).