SOFTWARE FORA DO GATT

O Brasil não aceitou a inclusão da regulamentação do "software" nas regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) sobre bens, como afirmou o ex-chanceler Olavo Setúbal. Segundo as informações, fonte diplomática afirmou que "a questão da propriedade intelectual foi tratada na última reunião do GATT, em Punta del Leste, de forma marginal, quando não foram sequer definidas as mercadorias as quais poderão se aplicar as regras estabelecidas pelo GATT para o comércio internacional de bens" (O ESP).