TREZE PROJETOS SÃO DE INTERESSE TRABALHISTA

De 32 projetos de lei apresentados desde o dia 1o. de marco no Senado Federal, 13 são de interesse trabalhista. Embora a eclosão de disturbios provocados pelo desemprego em São Paulo tenha sido o tema da maioria dos discursos desta semana, só o senador Alvaro Dias (PMDB- PR) apresentou nos ultimos dias projetos instituindo o seguro- desemprego. O senador Humberto Lucena (PMDB-PR) conseguiu colocar em regime de urgencia a tramitação de projeto por ele apresentado em 1979, criando o seguro-desemprego a ser pago mensalmente, até o prazo maximo de seis meses, a partir do mes seguinte àquele em que o empregado for dispensado. Lucena propoe que os recursos para o seguro-desemprego sejam provenientes da União, de empregados e de empregadores. Para o senador Dias, cabe ao INPS pagar o seguro-desemprego pelo periodo maximo de 12 meses, podendo esse periodo ser dilatado para mais um ano, quando se tratar de segurado que já tenha pago 120 ou mais contribuições para a Previdencia Social. O senador Nelson Carneiro (PTB-RJ) apresentou projeto de lei propondo a ampliação de 30 para 60 dias o prazo de aviso previo para o trabalhador que tenha mais de um ano de servico numa empresa.