SARNEY DEVOLVE RESOLUÇÕES SOBRE "SOFTWARE"

O presidente José Sarney rejeitou as resoluções no.1-- que dispõe sobre normas e critérios relativos a contratos de comunicação de programas de computador-- e a no.2-- que institui o cadastro de programas de computador-- por não concordar com as emendas que foram apresentadas às referidas resoluções no plenário do Conselho Nacional de Informática (CONIN). De acordo com o despacho presidencial, as resoluções 1 e 2 foram devolvidas ao CONIN "para que delas sejam excluídas as emendas apresentadas em plenário". A decisão de Sarney foi tomada após reunião com os ministros Marco Maciel, do Gabinete Civil; Bayma Denys, chefe do Gabinete Militar; e Ivan de Souza Mendes, do Serviço Nacional de Informações (SNI). No mesmo despacho, Sarney aprovou a resolução no. 26 do Conselho, que regulamenta o artigo 23 da Lei Nacional de Informática, dando garantia aos usuários da qualidade técnica dos produtos e serviços de informática. Segundo as informações, o Palácio do Planalto tinha três hipóteses para anular as resoluções do CONIN: "simplesmente não homologar a decisão; de considerá-la sem efeito porque a ata final da reunião não foi aprovada por todos os membros do conselho; ou ainda de repudiar as resoluções, da maneira original conforme queria o presidente Sarney. A republicação anularia automaticamente as alterações feitas pelo ministro Renato Archer" (JB) (FSP).