PASTORAL DA MULHER APRESENTA PAUTA PARA CONSTITUIÇÃO

A inclusão da violência sexual como crime contra a pessoa e não somente contra a moral no texto da nova Constituição brasileira é uma das principais reivindicações das prostitutas que participam da Pastoral da Mulher Marginalizada, da CNBB, de acordo com pauta mínima para a Constituinte aprovada em encontro dessa Pastoral, realizado há dois meses em Paulo Afonso (BA). A pauta mínima está sendo também debatida pelo Movimento de Libertação, fundado em 1978, em Lins, e que já reúne cerca de mil prostitutas em Lins, Marília, Rio Preto, Bauru, Araçatuba e Birigui. A pauta constitucional das prostitutas reivindica, em primeiro lugar, que "a mulher tenha direito de participar, digna e ativamente, da vida social, política e econômica do país, sem discriminação de raça, cor, e posição social, cultural e econômica", exigindo, em seguida, que seja garantida constitucionalmente a assistência integral à saúde da mulher "em todas as fases de sua vida". Defende, depois, o acesso da mulher ao trabalho "sem discriminação de salário", o seu direito à aposentadoria aos 50 anos de idade e 25 anos de trabalho "com salário integral" e pede que os direitos trabalhistas "sejam estendidos a todas as categorias de mulheres trabalhadoras" (FSP).