REFORMA TRIBUTÁRIA PRETENDE REDUZIR DEPENDÊNCIA FINANCEIRA

Segundo assessor direto do ministro Delfim Neto, o espirito da reforma tributaria é reduzir a dependemcia financeira dos estados nordestinos em relação ao governo federal. Para se ter uma ideia da situação de penuria financeira das regiões Norte e Nordeste do pais, basta dizer que o Acre obtem apenas 10% do total de recursos necessarios para desenvolver programas basicos de saude e saneamento, entre outros, dependendo em 90% de transferencias federais para compor seu orcamento de aplicações. O ponto basico da reforma tributaria em estudo preve a unificação dos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Servico (ISS). As mudancas em estudo preveem tambem o fim da cobranca do ICM entre os estados e o fim do tributo atualmente incidente sobre a comercialização de alimentos (JB).