CÂMARA APROVA NOVO IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por acordo de lideranças, o substitutivo do deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS) ao projeto do governo que altera as regras do Imposto de Renda das empresas a partir de 1993. O substitutivo mantém a essência do projeto original, que cria a declaração mensal do imposto, reduz a alíquota de 30% para 25% e determina a tributação exclusiva na fonte dos ganhos em aplicações financeiras de renda fixa, sendo tributados em separado os ganhos em aplicações de renda variável. Para vigorar a partir de 1993, propriciando um aumento de arrecadação de US$5,2 bilhões, as novas regras terão de ser aprovadas pelo Senado Federal ainda este ano (O Globo).