PAZZIANOTTO PROPÕE A CRIAÇÃO DE MAIS UM PARÁGRAFO NA CLT

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, apresentará ao presidente José Sarney anteprojeto de lei propondo a criação de mais um parágrafo no artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispondo que a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas não se incorporará ao salário para nenhum efeito (imposto de renda, FGTS, Previdência Social), de modo a incentivar os empresários a distribuírem parte dos lucros a seus funcionários (O Globo).