COMISSÃO AMPLIA INDENIZAÇÃO A PORTUÁRIOS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem uma emenda de modernização dos portos que dá a 50 mil trabalhadores portuários o direito de se aposentar e receber uma indenização de US$12 mil cada um. A emenda é do senador Mansueto de Lavor (PMDB-SP) e foi considerada pelos empresários como um verdadeiro "trem da alegria". A emenda determina que o registro de trabalhador portuário será concedido a todos aqueles que, até 31 de dezembro de 1991, foram contratados pelas empresas que atuam no setor. Esse registro, até agora exclusivo dos trabalhadores portuários avulsos, dará direito a uma indenização correspondente a US$12 mil. A indenização é paga por um fundo, que tem como principal fonte de recurso o Adicional de Indenização Portuária (AITP). No projeto enviado pela Câmara, o AITP servirá para indenizar os direitos trabalhistas que os portuários avulsos terão, caso queiram cancelar o registro que lhes garante o emprego nos portos. Atualmente, cerca de 20 mil pessoas possuem esse registro. Com a emenda, outras 30 mil poderão se credenciar a receber o AITP, inclusive o pessoal da administração e da manutenção das empresas portuárias. A Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou a emenda 17 da Comissão de Constituição e Justiça, que propunha a administração tripartite entre portuários, empresários e governo no Conselho de Autoridade Portuária. Assim, o Conselho permanece no projeto com composição favorável aos operadores portuários (armadores e donos de instalações particulares na área) e usuários dos serviços do porto (exportadores e importadores), com metade dos representantes no órgão (FSP) (JB).