GOVERNO PROMETE MANTER PROJETO SOBRE MARCAS E PATENTES

O governo não vai retirar o projeto 824/91 sobre propriedade industrial (marcas e patentes) do Congresso Nacional. Essa decisão foi comunicada ontem pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Henrique Hargreaves, ao deputado Ney Lopes (PFL-RN), relator dos dois substitutivos que alteraram o projeto original do governo, enviado à Câmara no final de abril de 1991 e confirmado pelo presidente em exercício, Itamar Franco. Ney Lopes procurou Hargreaves para esclarecer os boatos de que o presidente Itamar Franco iria retirar o projeto do Congresso. Segundo relato do deputado, Hargreaves contou que a decisão de aprovação do projeto partiu do próprio Itamar Franco. A orientação do Planalto, comentou Ney Lopes, é que os ministros das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia analisem o último substitutivo, sob a coordenação do ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo Andrade Vieira. Em janeiro, ele prevê, o substitutivo será votado na Câmara em regime de urgência. Em seguida, passará para o Senado. O ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, disse a Ney Lopes que pretende propor alterações em relação a temas como o "pipeline" (proteção de patentes cujos produtos se encontram em fase de desenvolvimento em seus países de origem), patenteamento de alimentos e de plantas (GM).