PNBE FAZ PROPOSTA DE CONTRATO COLETIVO

O coordenador-geral do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), Hélio Mattar, encaminhou ontem ao Ministério do Trabalho a proposta da entidade sobre contrato coletivo de trabalho. O PNBE optou por Indicar" o instrumento como uma forma mais eficiente de contratação, mas com a ressalva de que só seria adotado quando empregados e empregadores concordassem sobre isso. No caso de as partes não terem interesse na mudança de relações, prevaleceria a legislação trabalhista. Os "conflitos de interesses"-- por exemplo, salariais-- seriam resolvidos por meio de negociação. Encerrou ontem o prazo de 60 dias estipulado pelo Ministério do Trabalho para entrega das sugestões de implantação do contrato coletivo de trabalho no país. Parte das propostas que chegaram às mãos do ministro Walter Barelli têm em comum dois pontos: a implantação só será possível com a mudança da atual legislação trabalhista e qualquer que seja o caminho adotado, será necessário um período de transição para chegar ao resultado ideal. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou carta ao ministro Barelli qualificando de Inconsistente a introdução do contrato coletivo de trabalho no país, mantendo-se a atual legislação. O processo exigiria uma revisão global da CLT". "Esse conjunto de legislação dificulta a adoção de um sistema coletivo de contratação", disse o diretor da CNI, José Augusto Coelho Fernandes (O ESP) (GM).