BRASIL E EUA DISCUTEM PENDÊNCIAS

No primeiro contato de um representante da administração Itamar Franco com autoridades do governo dos EUA, o chanceler Fernando Henrique Cardoso ouviu queixas sobre o recente voto brasileiro na ONU contra o boicote norte- americano contra Cuba, o atraso na aprovação da lei de proteção às patentes e o suposto estabelecimento do Ministério da Indústria e Comércio de cotas para importação de automóveis. De sua parte, o ministro protestou contra a decisão norte-americana de sobretaxar o aço e a manutenção de elevadas tarifas às importações de suco de laranja e calçados. A discussão das pendências entre os dois países ocorreu em reuniões do ministro das Relações Exteriores com o vice-secretário de Estado, Arnold Kanter, e o subsecretário para Assuntos Latino-americanos, Bernard Arenson, e a secretária do Comércio, Carla Hill, que alertou sobre a intenção dos EUA de adotar medidas retaliativas se o Brasil não aprovar a lei de propriedade intelectual até março de 1993. O chanceler eximiu o governo de culpa dessa demora e insistiu que os norte-americanos precisam entender que o Brasil vive numa democracia e por isso o Executivo não pode obrigar o Congresso a apressar a votação. Além da questão da proteção à propriedade industrial, outros itens relegados pelo governo brasileiro nessa fase inicial, revelou o ministro, foram a aprovação do Tratado de Tlatelolco (que bane o uso das armas atômicas na América Latina) e a revisão da política de exportação de armamentos. Com relação a Cuba, Fernando Henrique disse que os diplomatas norte- americanos queriam saber as razões do voto brasileiro, mas não chegaram a fazer restrições à posição assumida pelo país na questão. O chanceler explicou que o voto do Brasil contra o embargo foi coerente com a sua política em relação à questão cubana. Voto na ONU terá consulta. O Departamento de Estado dos EUA deverá discutir previamente com o Ministério das Relações Exteriores sobre decisões de interesse dos EUA no Conselho de Segurança da ONU que, a partir de janeiro, será integrado pela primeira vez por um representante brasileiro. O mecanismo de consulta foi acertado pelo ministro brasileiro e representantes do Departamento de Estado. Fernando Henrique concordou com a proposta norte-americana de discutir os votos, desde que o Itamaraty fosse avisado com suficiente antecedência das posições norte-americanas (JB).