NOVAS REGRAS PARA A PROPAGANDA PARTIDARIA

A Comissão Especial de Reforma Partidária aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos partidos. O dispositivo mais polêmico é o que proíbe a utilização de animação, trucagem, montagem e tomadas externas nos programas de propaganda partidária gratuita. O deputado José Dirceu (PT-SP) vai tentar derrubar este dispositivo no plenário da Câmara. "É a emenda do atraso. Vai tornar os programas monótonos e inviáveis", disse. O autor da proposta, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que a utilização de animação, como vinhetas e filmes, reforça a influência do poder econômico nas eleições e altera o seu resultado. A regra básica do projeto, que agora será votado pelo plenário da Câmara, diz que terá direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas o partido que obtiver, no mínimo, 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles. Na próxima eleição também terá direito a funcionamento parlamentar o partido que obtiver 1% dos votos e eleger deputados em cinco estados. Será restrito, porém, o acesso destes partidos ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita. Eles terão direito a 15% do Fundo e 15 minutos por semestre de propaganda gratuita. Os partidos que obtiverem 5% dos votos terão 100% do Fundo e uma hora de propaganda (FSP).