GOVERNO PROCESSA ENTIDADES FARMACÊUTICAS

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, anunciou ontem a abertura de processo administrativo contra quatro entidades representativas da indústria farmacêutica, por conduta uniforme de mercado (cartelização). Em circular distribuída no último dia quatro, o Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo (Sindusfarm), a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), a Associação dos Laboratórios Nacionais (Alanac) e o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar), orientaram os laboratórios a reajustar os preços dos medicamentos entre 21% e 26%. A prática de reajuste uniforme é condenada pela lei da livre concorrência (8.158/91) e pode ser punida com o pagamento de multa de até Cr$25 bilhões. Segundo estudo realizado pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a média de reajustes praticados no último ano (outubro/91 a novembro/92) pelos laboratórios farmacêuticos foi de 3.770%, enquanto a inflação do período foi de 1.482,7% (O ESP).