SUBSTITUTIVO CRIA CINCO IMPOSTOS

A comissão encarregada de discutir o projeto de emenda constitucional no. 17, que trata da adoção do imposto único aprovou ontem, por nove votos a dois, o substitutivo do deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), que acaba com o atual sistema tributário e cria cinco impostos. A proposta será discutida na Câmara como alternativa ao substitutivo do deputado Benito Gama (PFL-BA), que alterou o projeto de ajuste fiscal enviado pelo Executivo. O projeto de Ponte mantém o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IPMF) nos moldes propostos pelo governo. A alíquota máxima do imposto seria de 0,5%. O projeto acaba com o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o desconto do IR na fonte. Em compensação, cria o imposto sobre produção, circulação, distribuição ou consumo de bebidas, veículos, energia, fumo, petróleo, combustíveis e seus derivados, e serviços de telecomunicações (O ESP) (FSP).