ESTATAIS DEVEM US$8,7 BILHÕES À RECEITA E À PREVIDÊNCIA

A dívida vencida e não paga pelas empresas estatais à Receita Federal e à Previdência Social soma US$8,7 bilhões (Cr$113 trilhões). A informação consta de documento preparado pela área econômica, e que será apresentado ao presidente Itamar Franco na reunião ministerial dos dias 18 e 19. A quantia não paga em impostos e contribuições devidos pelas estatais equivale a mais de dois terços dos US$12 bilhões que o governo pretende arrecadar com a sua reforma fiscal, e é apenas uma pequena parcela das dívidas externa e interna das empresas do governo, que somam US$93,4 bilhões-- ou Cr$1,2 quatrilhão, Cr$215 trilhões dos quais já estão vencidos. O elevado volume de endividamento e o alto grau de inadimplência dessas
52320 dívidas estão limitando a margem de manobra da política econômica, afirma o documento, que se refere também à dívida de US$25,8 bilhões dos estados e municípios com o governo federal e suas estatais. Descontado o que têm a receber do próprio governo, de outras estatais e de governos estaduais e municipais, a dívida das estatais ainda é astronômica: US$36,2 bilhões, ou Cr$470,6 trilhões. O maior problema está concentrado nas empresas de energia elétrica e na Itaipu Binacional, que, juntas, detêm 64% de toda a dívida das estatais. Do total das dívidas (externa e interna) de US$16,6 bilhões vencidas e não pagas pelo setor estatal, US$12,4 bilhões estão no setor elétrico. PETROBRÁS, TELEBRÁS e CVRD devem juntas US$18,4 bilhões. O calote das estatais é um peso a mais no caixa do governo: os avais pagos pelo Tesouro Nacional por dívidas vencidas das estatais chegam a US$15,5 bilhões. Entre as medidas para sanear esse conjunto de dívidas podres (herdadas dos governos anteriores) está a proibição de novos financiamentos aos devedores, permissão de decretação de falência e concordata para estatais e uma nova rodada de renegociação das dívidas, com o reaparelhamento do sistema de auditoria e controle (O Globo).