LEGISLAÇÃO ELEITORAL CRIA "PÁRA-QUEDISTAS"

A atual legislação eleitoral, que impõe o número mínimo de deputados na Câmara, provoca graves distorções na representação política nos estados-- entre elas o fenômeno dos "pára-quedistas". Em Roraima, por exemplo, um deputado federal foi eleito com apenas 1.459 votos, quantidade insuficiente para eleger um vereador em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em função disso, vários políticos paulistas e cariocas que, impossibilitados de seguir carreira em seus estados, disputam as eleições em Roraima e no Amapá, utilizando a máquina administrativa ou fortes investimentos financeiros. No Amazonas e Acre chega a funcionar o voto distrital às avessas. Deputados são eleitos por regiões isoladas, sem o conhecimento da massa de eleitores do estado, em razão do baixo coeficiente eleitoral e elevada oferta de cadeiras na Câmara. Esse sistema permite que algumas famílias-- como a do deputado Paes Landim, do PFL-PI-- , que mantém um domínio praticamente oligárquico sobre uma região, elejam sistematicamente um deputado federal. Apesar disso, segundo a socióloga Marilene Corrêa, da Universidade Federal do Amazonas, considera que essa desproporção não elimina o tratamento desigual na distribuição de verbas federal. A desproporção na representação eleitoral levou o governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), a entrar com uma ação no STF, visando revogar o artigo que estabelece os limites mínimos de deputados por estado. Alguns deputados federais favorecidos pelas distorções aceitam uma correção dessas desproporções. Paes Landim concorda com a revisão da proporcionalidade da representação dos estados, com a diminuição de bancadas de alguns estados (FSP).