CONGRESSISTAS QUEREM MUDANÇAS NO TCU

Seja qual for o sistema de governo aprovado no plebiscito de abril do ano que vem, uma mudança na Constituição é tida como inevitável: a reestruturação do TCU (Tribunal de Contas da União), que pode até desaparecer. "Só um Brasil atrasado suporta a existência de um tribunal arcaico como este, onde o fiscal é indicado pelo fiscalizado", afirma o senador José Paulo Bisol (PSB-RS), referindo-se ao fato de o presidente nomear um terço dos ministros que depois, no TCU, julgarão suas contas. Crítico severo do tribunal, Bisol pede uma reforma urgente, posição seguida por parlamentares de correntes opostas, como os deputados Roberto Cardoso Alves (PTB-SP) e Luiz Gushiken (PT-SP). Pela Constituição, o TCU é órgão auxiliar do Legislativo, mas, na opinião de parlamentares, não funciona assim. Cardoso Alves quer, no mínimo, entregar a presidência do TCU a um parlamentar, eleito por dois anos pelos demais congressistas. Gushiken propõe a criação de uma Controladoria-Geral da União, órgão que seria vinculado ao Congresso e aproveitaria o quadro técnico do TCU para dar assessoria às comissões legislativas e promover a fiscalização financeira e orçamentária. O TCU conta com 1,8 mil analistas e técnicos, responsáveis pelos pareceres e auditorias, quase sempre, segundo os parlamentares, ignorados pelos ministros relatores (O ESP).