GOVERNO FARÁ CONCESSÕES A ESTADOS PARA TER APOIO

O governo Itamar Franco está disposto a fazer novas concessões na rolagem da dívida contraída pelos estados junto à União em troca do apoio dos governadores para aprovar o ajuste fiscal no Congresso Nacional. A dívida somava US$49 bilhões em abril passado. Entre as medidas de curto prazo em estudo na área econômica está a alteração da lei 8.388, permitindo que as dívidas vencidas após 30 de setembro de 1991 também sejam refinanciadas. A lei 8.388, aprovada pelo Congresso em dezembro de 1991, prevê a rolagem das dívidas vencidas até essa data pelo prazo de 20 anos e exige que os débitos posteriores sejam pagos na assinatura do contrato de refinanciamento. Até agora nenhum contrato foi assinado porque os secretários de Fazenda estaduais e a direção do Banco Central não chegaram a um acordo sobre a interpretação da lei (FSP).