CÂMARA APROVA LDB

Depois de quatro anos de debate, sendo dois anos em Comissão Especial, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1, os primeiros quatro artigos do projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O projeto define a educação como "um processo que desenvolve na convivência humana, na vida familiar, no trabalho, nas instituições de ensino, de educação infantil, de formação profissional, de pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, no esporte, no lazer, nas manifestações culturais e no contato com os meios de comunicação". O acordo de lideranças firmado antes da sessão previu a votação do projeto até o capítulo 4o., quando então os trabalhos seriam suspensos para se buscar um novo entendimento da matéria. O projeto original da LDB é do ex-deputado Octávio Elísio (MG), apresentado em 1988, sendo transformado em substitutivo pelo ex-deputado Jorge Hage (BA), em junho de 1990. Desde agosto do ano passado, por decisão do Colégio de Líderes, a LDB passou ser examinada em uma Comissão Especial, cuja relatora, a deputada Ângela Amin (PDS-SC), optou por não apresentar emenda substitutiva, preferindo dar parecer sobre as 1.263 emendas de plenário. Na primeira emenda destacada, de autoria da deputada Eurides Brito (PTR- DF), para o artigo 3o., foi definida a educação como direito fundamental de todos os brasileiros, e não apenas dos "cidadãos" (Hoje na Câmara no.4823).