ITAMAR DEVERÁ RETIRAR LEI DE PATENTES DO CONGRESSO

O presidente Itamar Franco deverá retirar do Congresso Nacional o projeto de lei do governo Collor que regulamenta direitos e obrigações à propriedade industrial, conhecido como lei das patentes. O presidente está impressionado com as críticas da CNBB, da OAB e dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia. A CNBB enviou carta ao presidente criticando o substitutivo do relator Ney Lopes (PFL-RN), por "patentear a vida" ao propor o registro de propriedade industrial de microorganismos produzidos em laboratórios. Organizações não-governamentais também enviaram cartas utilizando o mesmo argumento da CNBB. OAB, CNBB e os secretários de Ciência e Tecnologia consideram o projeto de lei, de abril de 1991, nocivo à indústria nacional e querem um período de transição para as empresas se adaptarem. O projeto Collor propõe a vigência imediata de patentes industriais, incluindo novos produtos farmacêuticos, tão logo fosse aprovado. Hoje, as multinacionais já detêm 80% do mercado e 70% dos insumos do setor são importados. As empresas nacionais consideram que o registro imediato de patentes dos fármacos aumentaria ainda mais o controle do mercado brasileiro pelas multinacionais. Um dos maiores "lobbies" no Congresso é realizado pela Embaixada dos EUA e Interfarma, entidade que reúne as multinacionais do setor farmacêutico (FSP).