FALTA DINHEIRO PARA DEMARCACÃO DE TERRAS INDÍGENAS

O governo não dispõe de recursos para demarcar todas as áreas indígenas no próximo ano, conforme determina o artigo 67 das Disposições Transitórias da Constituição. Dos Cr$110 bilhões-- em valores de abril-- necessários para demarcar as terras indígenas, a FUNAI deverá receber apenas Cr$10,93 bilhões. Com menos de 10% do que foi solicitado, técnicos da FUNAI estimam que serão delimitadas no próximo ano apenas 24 áreas, das 248 que permanecem em situação irregular. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pelo não cumprimento do preceito constitucional sobre a demarcação das terras indígenas (O Globo).