SERVIÇOS DE SAÚDE VÃO SER MUNICIPALIZADOS

Os serviços de saúde serão completamente municipalizados em 1993, e os estados deixarão de funcionar como repassadores de recursos do governo federal. O anúncio foi feito ontem, no Recife (PE), pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, José Alberto Hermógenes de Souza. As verbas destinadas a hospitais, ambulatórios e maternidades, segundo ele, chegarão diretamente às 4.490 prefeituras do país. Para evitar desvios, sua aplicação será fiscalizada por comissões paritárias municipais, formadas por autoridades e representantes da sociedade civil. As cidades terão que ter secretarias de saúde organizada, plano municipal de saúde, deverão formar um fundo municipal e abrigar o conselho fiscal de saúde. As medidas já estão previstas na Lei Orgânica de Saúde, que não chegou a ser cumprida no governo Collor (O Globo).