ITAMARATY ANALISA COMPROMISSOS DA RIO-92

Passados seis meses da Rio-92, não há indicação de que os países desenvolvidos tenham intenções de honrar os compromissos assumidos a curto, médio e longo prazos. Tudo leva a crer que, ao contrário, eles pretendem ignorar "a interrelação entre cooperação internacional e recursos financeiros". Constata-se, por exemplo, que a nova administração democrata nos EUA, apesar de o vice-presidente, Al Gore, ser um líder na área de proteção ambiental, "dificilmente estará disposta a mudar substancialmente tais tendências, a julgar pelas posições e compromissos manifestados na plataforma de campanha eleitoral de Clinton". Essas são algumas das conclusões apresentadas ontem pelo chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador Henrique Valle Jr., no seminário sobre as perspectivas e desafios que se seguem à Rio-92. Em sua análise, o diplomata salientou que "é provável que os países desenvolvidos tentem empurrar para as iniciativas de cooperação internacional a solução de problemas que lhes afetam diretamente, segundo suas próprias avaliações, como o crescimento demográfico no Terceiro Mundo (e sua contrapartida, as imigrações para o Primeiro Mundo), ou o protecionismo comercial (e sua contrapartida em termos ambientais, o unilateralismo e a discriminação sobre produtos originários do Terceiro Mundo com padrões de produção julgados abaixo do aceitável ou do praticado nos países desenvolvidos)". Para os chamados temas globais-- mudança de clima, biodiversidade, desertificação, proteção da camada de ozônio-- os recursos financeiros disponíveis são "pálidos" diante das estimativas da Rio-92. Esse quadro leva os países em desenvolvimento a ter cada vez mais de insistir para que os compromissos da RIO-92 sejam cumpridos, concluíram os participantes do seminário. O embaixador Ronaldo Sardenberg, representante brasileiro junto à ONU, informou que a Assembléia Geral daquela organização pediu ao Conselho Econômico e Social que estabeleça, no próximo ano, uma comissão de desenvolvimento sustentável para acompanhar os resultados da Rio-92 e examinar os progressos na implementação da Agenda 21, um programa mundial de ações ambientais. A comissão deverá ser integrada por 53 países com mandato de três anos. Os principais mecanismos de cooperação financeira que constam do capítulo 33 da Agenda 21-- GEF, ODA e IDA-- não dispõem de recursos suficientes para os programas de desenvolvimento sustentável nos países do Terceiro Mundo. A Global Environmental Facility (GEF) conta com US$1,3 bilhão, a ser desembolsado durante a fase piloto de 1991 a 1994. Até agora, mais de 70 projetos, totalizando US$584 milhões, figuram no programa de trabalho da GEF. Desse total, apenas 15 estão aprovados. O Brasil apresentou três projetos (GM).