CASUÍSMO CRIA "RESERVA PARLAMENTAR"

Um acordo feito na comissão da reforma partidária cria uma reserva parlamentar no Congresso Nacional. O PL, o PDC, o PSB, o PPS e o PC do B ficam preservados até as eleições de 1994. Se eles atingirem 1% dos votos nestas eleições, continuam com representação no Congresso. Mas só poderão lançar candidatos a presidente, governador e senador-- cargos majoritários-- os partidos que atingiram 5% dos votos em 1990. O projeto original do relator, João Almeida (PMDB-BA), tinha regras mais rígidas. Só teria representação o partido que obtivesse 5% dos votos para a Câmara. Para viabilizar a aprovação, Almeida teve que criar dispositivos marcados pelo casuísmo. O parecer do relator deverá ser votado hoje na Comissão Especial de Reforma Partidária (FSP).