EMPREITEIRAS CONTROLAM PARTE DO ORÇAMENTO

As empreiteiras controlam uma grande parte do orçamento da União no setor de transportes. Elas mantêm uma espécie de reserva de mercado, renovada a cada ano com o "carimbo" do Congresso Nacional. Os relatores definem as prioridades já sabendo o nome das empreiteiras que tocam as obras previstas nas emendas, como demonstra documento obtido por este jornal. O documento serviu de base para seleção das emendas incluídas no sub- relatório de transportes da comissão de orçamento de 1992, executado neste ano. Ele foi usado como fonte de consulta pelo sub-relator, deputado Sérgio Guerra (PSB-PE). Ao longo de cerca de 200 páginas de computador estão listadas todas as emendas apresentadas ao projeto de orçamento do governo na área de transportes. Além do número da emenda, nome do autor e descrição do projeto, o documento informa em vários casos a empreteira que está realizando a obra. Entre as empreiteiras citadas estão a Galvão Queiroz e a CBPO, do grupo Norberto Odebrecht. No final de cada coluna há um código indicando a prioridade dada para a emenda. O deputado admite que tinha conhecimento das empreiteiras beneficiadas pelas emendas. Segundo ele, "não existe possibilidade de elaborar o orçamento sem conhecer os contratos em execução e a situação das obras". Esta vinculação das empreiteiras com as emendas confirma a existência da chamada "verba carimbada", ou seja, recursos para obras que têm espaço garantido no orçamento. Fora deste universo, qualquer emenda tem remotas chances de ser aprovada (FSP).