MINISTRO COMENTA A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Desfrutamos do direito de furtar conhecimento patenteados no exterior
52044 durante quase três décadas e não conseguimos aproveitar esse direito
52044 para impulsionar nosso desenvolvimento. A afirmação é do ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas. Ele refutou assim o tradicional argumento de que o não reconhecimento de patentes de produtos farmacêuticos-- ou mesmo um reconhecimento limitado-- serviria à acumulação de competência científico-tecnológica do país em fármacos e, consequentemente, ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. Em função disso, explicou, sua tendência é se aliar aos ministros que dentro do governo estão defendendo uma negociação exclusivamente dentro do Congresso, e a curto prazo, para se encontrar a forma mais satisfatória para a aprovação do projeto de lei sobre propriedade industrial (PL 824/91), que reconhece as patentes para fármacos. Vargas disse que ainda há no governo, claramente, duas posições dissidentes sobre o projeto. "Uma é essa para a qual estou inclinado, expressando aliás a visão de muitos empresários e tecnólogos aos quais o Ministério da Ciência e Tecnologia está relacionado". A outra posição, "vocalizada mais pelo Fórum dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e pela comunidade científica do que por qualquer ministro do governo, propõe a retirada do projeto do Congresso, por julgá-lo insatisfatório". As três décadas de cópia legal de fármacos no Brasil, sem pagamentos de qualquer "royalty" às empresas que os desenvolveram, não retiraram a indústria farmacêutica nacional de uma modesta participação de 27%, num mercado de US$2,5 bilhões, nem resultou na descoberta de qualquer molécula por esse setor (GM).