PARLAMENTARES NÃO PODERÃO ALTERAR MAIS DO QUE 3% DO ORÇAMENTO

A seleção de no máximo três mil emendas é o maior desafio da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que recebe hoje os últimos relatórios parciais para iniciar sua votação amanhã. Serão aproveitadas no texto final da lei apenas 16% das 18 mil emendas previamente selecionadas. As 18 mil emendas prioritárias e coletivas somam Cr$574 trilhões, Cr$36 trilhões a mais que os Cr$538 trilhões disponíveis-- a preços de maio-- para custeio e investimentos da União no próximo ano. O presidente da Comissão, deputado Messias Góis, calcula que os parlamentares não poderão alterar mais do que Cr$16 trilhões (3%) do orçamento, 35 vezes menos do que constam nas emendas analisadas. Relatório preliminar da Comissão prevê continuidade das obras em andamento, utilização de 60% do orçamento fiscal para pagamento de serviços da dívida interna e 30% para pagamento de salários dos servidores públicos. Dos 10% restantes, os parlamentares poderão alterar no máximo um terço dos gastos, para não comprometer recursos de manutenção da máquina administrativa. O orçamento fiscal é de Cr$512 trilhões e o orçamento de investimentos de Cr$26 trilhões. Cerca de 58 mil emendas ordinárias (apresentadas individualmente por deputados e senadores) foram direto para o lixo, sem passar sequer pela digitação do Prodasen (JB).